# Registro público: TJCE — 00060942620198060043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 062abe5ea9eaa1702f596a98d8553e82b8d41c03d5f3e4686f7f08fbfc16c6f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-01
- **Último ato com data válida:** 2025-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cláusula Penal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-24T11:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-25T22:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-24T04:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-30T12:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-22T04:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-24T11:34:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-04T22:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-06T12:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-24T04:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-24T10:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2025-07-08T05:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-28T13:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-24T04:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-31T00:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-29T09:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-09-24T04:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-31T00:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-05T13:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-24T04:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-26T10:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-24T04:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-07T14:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-24T04:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-26T10:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-24T04:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-26T10:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-01T16:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-09T11:27:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-08-11T19:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-16T14:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-06T08:39:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-02T11:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-17T12:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-22T23:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-06T12:33:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-12T11:57:15.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00231081620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081976/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7700
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00226424120138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7700
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000162020228160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072939/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7700
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00223142920048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030038/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 7700
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70077650620178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877218/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7700
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 5ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004018020178250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876061/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7700
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00003970220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789967/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7700
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000129420268160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754824/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7700
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO