# Registro público: TJRS — 00104501620198210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 009c9b9fdc05ebca03084cbfb0de6540ae5af734461fb8cc7f3a24a5ac0a2e6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Favorecimento real

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T17:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-03T13:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-03T13:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-03T13:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-28T21:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-12T17:33:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-02T18:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T16:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-03T15:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T10:03:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-09-05T10:04:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-05T10:04:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3584)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Favorecimento real — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Favorecimento real»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:17:42\.255517079Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 009c9b9fdc05ebca03084cbfb0de6540ae5af734461fb8cc7f3a24a5ac0a2e6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001973620198180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJRS — 50008174420178210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJSP — 00047298320168260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJPA — 00002818020168140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJPR — 00000039320188160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00164860920108260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJDFT — 00049916020138070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJRJ — 00121196120198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL