# Registro público: TJSE — 00007211020158250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a405b75c6b376739b7a015a67e114088e96249dc9ecb67239262908fc190e2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-15
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-03** —  (TPU )
> **2017-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-05T08:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-05T13:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-15T07:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-30T13:05:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-08-03T11:34:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-02T10:06:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-02T09:49:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T10:33:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-27T11:56:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T15:29:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T11:49:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T10:38:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T09:10:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-04T22:22:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T10:48:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T13:29:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T11:14:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T10:39:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-18T15:58:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-18T15:58:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-23T10:44:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-19T16:29:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T17:19:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T08:07:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T18:02:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T08:53:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T13:46:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T07:51:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T11:51:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T11:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-11T13:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-06T13:27:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-06T13:27:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-17T11:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-07T17:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-03T13:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-03T11:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-20T14:00:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-12T09:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-24T09:58:43.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00009407820198070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJAP — 00031627520198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00219605220178130301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112304/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003374320198140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJMT — 00003419220158110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR
- [TJMA — 00002159020208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJSP — 00013158220168260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJGO — 00199847920208090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111325/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Judicial