# Registro público: TJRJ — 02047723420118190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089870/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089870.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 544dbbbd5a63a5bc73ed5b13469e1f7a3c348c9c840b43953fce3633d8e7a2a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-05 - **Último ato com data válida:** 2014-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2013-02-28** — Provisório (TPU 245) > **2013-01-25** — Improcedência (TPU 220) > **2012-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2012-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2012-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2012-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Concussão ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-05T15:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-07-13T15:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-07-13T15:45:48.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2011-09-22T13:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743) - 2011-11-30T14:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-12-06T19:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-02-29T14:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-03T19:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-07-05T18:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-08-21T14:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-23T14:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-12-12T16:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-02-04T17:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-25T16:41:22.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2013-02-28T14:52:55.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-02-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-11T10:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/544dbbbd5a63a5bc73ed5b13469e1f7a3c348c9c840b43953fce3633d8e7a2a8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concussão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-02-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-01-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-02-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:38:54\.367604689Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 544dbbbd5a63a5bc73ed5b13469e1f7a3c348c9c840b43953fce3633d8e7a2a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 02460455120158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101843/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJPA — 00004300620198140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970278/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11355 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00004256220118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963924/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJRJ — 02582877620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101420/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 00848519120058190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100926/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJPA — 00004200620128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951308/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPI — 00001692420198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686095/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJMMG — 20005737620209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564123/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02047723420118190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Concussão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 544dbbbd5a63a5bc73ed5b13469e1f7a3c348c9c840b43953fce3633d8e7a2a8 - **SHA-256 do comentário:** d8ebfdc2f152b701221c046cbb04e09fdebcc81c3dcd33aa039d3c095a8770ed