# Registro público: TRT3 — 00000886820155030110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7c00a20af7e776d332c98e0917e7dd8ae4b9a3d3a92875f375e22e03bb19a9f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23 - **Último ato com data válida:** 2015-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-02** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-11** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2015-02-11** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-02-10** — Mandado (TPU 106) > **2015-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-23** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Expurgos Inflacionários | Verbas Rescisórias | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Desconfiguração de Justa Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-11 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:53\.778156560Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b7c00a20af7e776d332c98e0917e7dd8ae4b9a3d3a92875f375e22e03bb19a9f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002880220135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14006, 14023, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00002866820135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875, 14006, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00012847420175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14006, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00003017820155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14023, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000297620205230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT3 — 00000898020155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14023, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT9 — 00000412220265090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14023, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT9 — 00000089520255090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14023, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** b7c00a20af7e776d332c98e0917e7dd8ae4b9a3d3a92875f375e22e03bb19a9f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)