# Registro público: TRF6 — 00180391420094013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09e898efdaaf0defc122080ca23bae99c30bdbf5e2ab6763240ba8eea414a80b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-19** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2025-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-15** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-10T15:29:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-07-13T12:58:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-08-13T15:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-14T08:55:25.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2009-08-19T14:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-20T15:04:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-26T17:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-06-08T13:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-10T11:00:43.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2010-09-21T11:02:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2010-09-21T11:03:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2010-09-21T11:03:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2010-12-15T11:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-15T14:36:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T08:40:52.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2012-05-11T10:56:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-14T15:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-22T11:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-25T16:59:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2012-07-09T13:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-10T14:52:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-18T11:42:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-19T14:36:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-27T18:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-01T12:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-02T14:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-13T14:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-16T16:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-25T14:43:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-26T14:56:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T17:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-15T15:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-14T16:08:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-08-21T08:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-22T14:02:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-18T08:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-14T17:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-14T17:53:04.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2014-02-24T14:57:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-03-13T14:55:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-08-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Carta de ordem — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-07-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Mútuo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00238751620194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283173/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001285819874013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002450320194013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157864/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 03ª - Rio Branco
- [TRF6 — 00001291120184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161324/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002451720184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156775/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de São João Del Rei
- [TRF1 — 00002454519934013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153197/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 01ª Imperatriz
- [TJDFT — 00245685220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147571/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08010195920238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431110/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 5ª VARA CÍVEL