# Registro público: TRE-MT — 00000092120196110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a6a2fef49195d0774fcf8fa616c67c45edd04f6c9873173ff7e10d9f0a29764

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-22** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-16** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-05** — Procedência (TPU 219)
> **2019-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-16** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 2° Turno | Impugnação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T13:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-16T09:06:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-01-16T09:15:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-01-16T09:18:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-12T09:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T09:16:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-20T08:57:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-15T13:14:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-15T13:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-16T09:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T13:27:27.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-03-16T12:44:36.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-03-16T12:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-22T07:56:40.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-03-22T08:02:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:15:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-19T10:11:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a6a2fef49195d0774fcf8fa616c67c45edd04f6c9873173ff7e10d9f0a29764.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-16 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-16 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-16 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:26\.046900293Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-15T13:27:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a6a2fef49195d0774fcf8fa616c67c45edd04f6c9873173ff7e10d9f0a29764

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000173320196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393506/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00008607320166110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386269/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06017039420186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311857/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000095620196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335739/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06016250320186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280448/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06012666620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113313/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AL — 06004916520186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06004526820186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024550/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000092120196110053 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 2° Turno | Impugnação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a6a2fef49195d0774fcf8fa616c67c45edd04f6c9873173ff7e10d9f0a29764.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a6a2fef49195d0774fcf8fa616c67c45edd04f6c9873173ff7e10d9f0a29764
- **SHA-256 do comentário:** f7dd90d9f174fa66ab8a422ea2df855c869e55656b0b330ab9be34c5ec49fe9e