# Registro público: TRF2 — 50160282920234025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309050/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309050.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc6ca65d43e74478a4c435f93ef162882d2ddf383dbceea9188aa4875949d799 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-29 - **Último ato com data válida:** 2024-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-12-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oncológico ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-29T18:43:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-08T14:34:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12496) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc6ca65d43e74478a4c435f93ef162882d2ddf383dbceea9188aa4875949d799.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oncológico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:46:23\.121000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231229184327 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc6ca65d43e74478a4c435f93ef162882d2ddf383dbceea9188aa4875949d799 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30001169020238060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842817/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12496 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE - [TRF2 — 50304816020214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820056/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12496 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 5ª Vara Federal de Vitória - [TJSP — 00013213220228260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031036/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUZANO - [TRF2 — 50021684620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437666/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12496 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50838493820224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388571/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12496 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJRR — 08033335120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009892/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12496 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00002391720174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975258/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12496 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA - [TJPA — 00004216320188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12496 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50160282920234025118 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Oncológico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência. O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2024-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: [CPC, arts. 300 e 303](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bc6ca65d43e74478a4c435f93ef162882d2ddf383dbceea9188aa4875949d799 - **SHA-256 do comentário:** 3bba82f84aea0f5c11ff671df14b773d24dda95b506a3752be1e1fcd4dc4b441