# Registro público: TRT9 — 00000413120235090245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f95ee5ebcf558ae2da58fa7975e28d724bcdde275a45e8a9eeb15c2ed7873257

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-06** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-18** — Mandado (TPU 985)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T09:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2023-01-18T16:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2023-01-18T16:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2023-02-06T18:45:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2023-02-07T08:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2023-02-08T08:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2023-01-18T16:09:34.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2023-01-18T16:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2023-02-07T10:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2023-02-08T08:53:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-08 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:25:27\.831000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230116092604
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f95ee5ebcf558ae2da58fa7975e28d724bcdde275a45e8a9eeb15c2ed7873257

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000414020205090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093611/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TJMS — 00002465220228120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428978/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / Vara Única
- [TJRR — 08018197320238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428884/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRT9 — 00000290220215090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327242/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00002149520195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJMS — 00002461020218120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427817/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / Vara Única
- [TRT8 — 00001524120235080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427580/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT17 — 00002165020145170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427225/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 8ª Vara do Trabalho de Vitória