{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":30908,"origem":"stj","sha256_origem":"43190e305d7b7683b5a0ee1ba957aefc2e0be20b1281a275e69a7c6c0df21970","registro_original":{"id_fonte":"000844648","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2049846","numero_registro":"202300253103","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2023-05-08","data_publicacao":"2023-05-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO\nQUALIFICADO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS\nDESFAVORÁVEIS AFASTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REDUÇÃO\nPROPORCIONAL DA PENA-BASE. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. A Terceira Seção, em 8/9/2021, ao julgar os Embargos de\nDivergência em REsp n. 1.826.799/RS, fixou o entendimento de que,\nquando o Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, afasta\na valoração negativa de algum elemento da dosimetria da pena, deve\nreduzir a sanção proporcionalmente, e não realocá-lo para outra\netapa dosimétrica ou complementar a fundamentação adotada pelo juízo\nsentenciante.\n2. Na hipótese, embora o Tribunal a quo tenha afastado a valoração\nnegativa da conduta social, na primeira fase da dosimetria, reduziu\ndesproporcionalmente a pena-base, incorrendo em indevida reformatio\nin pejus.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado\ndo TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a6010486-bb95-4999-bb7e-e45d598f08b7/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5e1158cf8da33994d712355ec3310388b8f322fd5c8834af8a6eaea7838c2274","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}