# Registro público: TSE — 06000431620206160006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309084/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309084.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f22c8271202edc701f527f613deff5a561a4844bec62c448fda9a44f5117198e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-15 - **Último ato com data válida:** 2020-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-03** — Petição (TPU 85) > **2020-05-29** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2020-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-26** — Documento (TPU 581) > **2020-04-16** — Documento (TPU 581) > **2020-04-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reversão de Operação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-16T16:26:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-26T20:07:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-15T13:17:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-04-15T13:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-26T20:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-26T22:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-29T21:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-29T23:03:18.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2020-06-03T13:18:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-06-24T15:36:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-24T15:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reversão de Operação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-29 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:06\.053875611Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-15T13:17:27\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f22c8271202edc701f527f613deff5a561a4844bec62c448fda9a44f5117198e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005814020226070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266086/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-TO — 06000646320236270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294080/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TSE — 06005706220246110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238923/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005473120236070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221771/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-TO — 06001223620226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283442/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-AL — 06000252620246020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616263/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 0 Relatoria Jurista 2 - [TRE-AL — 06000160620246020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607375/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - [TRE-AL — 06000214820206020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603106/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS