# Registro público: TRE-MA — 00005120320166100012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 496612a3c4a391f9614b985983072722d631951dfe8c3661be8fe8f76134b93b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-18
- **Último ato com data válida:** 2017-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-13** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-12** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2016-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-12T12:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T11:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-06T10:22:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T09:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T10:28:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T10:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T10:59:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T12:39:35.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T10:29:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-12 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-13 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T18:52:10\.566000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161118105911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 496612a3c4a391f9614b985983072722d631951dfe8c3661be8fe8f76134b93b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00005172520166100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090275/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001004220176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326770/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001187320186240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663636/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005276920166100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088537/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000286420166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327251/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001081620186240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546509/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000277620186210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545795/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000136320186210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832640/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL