# Registro público: TRE-RJ — 06000397120226190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19849011282662b8eced7e540ad36be880a7a1aefd7b72737f4b4659dc92615c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-05T11:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2022-05-09T11:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2022-05-09T11:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2023-05-22T14:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2022-05-05T11:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2022-06-22T10:10:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2023-05-22T14:02:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2023-05-22T14:02:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19849011282662b8eced7e540ad36be880a7a1aefd7b72737f4b4659dc92615c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:50:49\.892000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220505111038
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19849011282662b8eced7e540ad36be880a7a1aefd7b72737f4b4659dc92615c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000391620246190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090734/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-PR — 06000503720226160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870406/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
- [TRE-RS — 00004656320166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870019/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000397320226190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090461/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 00000426120196140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032206/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000415820146140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032077/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000451620196140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032013/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000634520226270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / GABINETE STJ1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000397120226190055 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 19849011282662b8eced7e540ad36be880a7a1aefd7b72737f4b4659dc92615c
- **SHA-256 do comentário:** db5f243280ecc2402f50f7f99ffa89cad041d5715a011abdcc8c2abe8af3c392