# Registro público: TJCE — 02001813020248060035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf5fd6672c685c6af392fdcffba250289353ca356b537ad3d3473b576afb8017

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-07T14:15:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-05-17T10:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-07T14:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-25T13:23:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-26T18:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-17T10:59:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-10T11:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-25T13:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-06T21:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-05T11:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-02T12:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-16T10:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-04T11:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-17T02:11:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-04-22T16:34:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-02-02T10:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-02T11:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-13T09:04:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-02-02T10:35:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-05T20:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-12T23:39:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-06T21:07:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-05T11:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-05T06:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-29T15:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-05T02:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-29T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-03-04T16:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-04-22T16:34:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-03-04T11:15:08.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-08-07T18:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-07T19:19:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-04-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-07 para o assunto oficial «Despesas Condominiais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-25 no assunto oficial «Despesas Condominiais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02005303320248060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100626/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 3ª Vara Cível
- [TJCE — 02022982820238060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- [TJCE — 02023217120238060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 30ª Vara Cível
- [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª Vara Cível
- [TJRO — 70436672220238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL