# Registro público: TJSE — 00001687620158250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fc8f6368c3092d2263808283eb2423cc7f2095c7ffca907c490e9d4dfcf84c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-20
- **Último ato com data válida:** 2019-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-05** — Reparação do dano (TPU 11801)
> **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-31T13:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-11T08:45:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-05-06T11:15:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-04-08T13:05:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-08-22T01:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-09T11:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-14T01:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-03T12:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-03T12:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-03T12:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-02T08:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-25T10:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-27T12:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-23T16:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-23T16:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-01T10:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-02T11:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-31T12:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24T13:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-24T10:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T14:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-16T15:37:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-08T08:35:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-25T11:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-12T11:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-12T10:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-20T14:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-06T08:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-04T11:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T13:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T13:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-28T12:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-27T11:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-13T16:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-06T11:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-15T12:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-11T08:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-25T11:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-12T13:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-15T10:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309110.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-04-08 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-05-06 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-06-11 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-08-05 — Reparação do dano — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-08-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:11:06\.017000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150320120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fc8f6368c3092d2263808283eb2423cc7f2095c7ffca907c490e9d4dfcf84c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000225120238160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00007712320088150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TJGO — 00090959720198090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJSP — 00061797420188260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 02 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJSP — 00081698120108260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJAL — 00000023620148020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJBA — 00002588920188050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRO — 00192324719988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA GENÉRICA