# Registro público: TRT3 — 00000901020105030079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6897f76cd9b88d4c04960a1d4c075dfe797bf241e2fe3b98c93f26b3126631b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 155 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-26 - **Último ato com data válida:** 2014-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-24** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091124.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-05-07 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2014-04-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2014-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2014-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2014-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2014-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2014-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2014-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/154` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2010-05-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:13\.363385360Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6897f76cd9b88d4c04960a1d4c075dfe797bf241e2fe3b98c93f26b3126631b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT24 — 00242355520235240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT2 — 00005312620145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de São Mateus