# Registro público: TRT15 — 00000061220145150054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6de12d4c5c0a03affee669b60fdf8825f22ba7ca427a539ef4be410a66c80d03 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2024-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-12** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2014-05-15T14:24:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2014-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2014-09-03T20:02:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2015-07-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2015-07-06T15:46:55.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2015-09-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2015-09-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2015-10-30T09:41:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2015-12-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2016-06-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2016-07-14T13:23:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2016-10-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2016-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2024-10-21T16:17:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2024-10-22T17:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2024-10-23T11:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2024-10-23T11:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2024-10-24T02:31:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2024-10-24T02:31:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2024-10-24T02:31:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2024-10-24T02:31:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2024-11-06T00:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2024-11-06T00:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2024-11-13T11:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2024-11-13T15:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2024-11-13T15:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2024-11-14T05:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} - 2024-11-14T05:02:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18879", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309161.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-06 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-18 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-28 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-10-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-30 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-07 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-11 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-10-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-06 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:24:52\.718000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140107020000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6de12d4c5c0a03affee669b60fdf8825f22ba7ca427a539ef4be410a66c80d03 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13777, 13799, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT21 — 00003121320215210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13777, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 7ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT17 — 00000193920165170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13851, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13777, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001766620215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13777, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT14 — 00001985020185140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13777, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT23 — 00001464020215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13777, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT6 — 00000472220195060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13777, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 6de12d4c5c0a03affee669b60fdf8825f22ba7ca427a539ef4be410a66c80d03 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)