# Registro público: TJSP — 00030465320068260659

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE VINHEDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86eefa82ab7ac840dbdea0ef9d715235727fea60978fe68036756374da24ef07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-26T15:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-05-26T15:16:01.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2006-12-06T15:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-19T17:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-22T12:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-22T12:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-02-08T12:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-08T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-08T15:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-08T15:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-18T14:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-19T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-22T14:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-22T14:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-11T15:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-11T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-16T14:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-16T14:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-22T16:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-01T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-23T12:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-23T12:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-02-28T09:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-03T12:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-03T09:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-03T15:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-15T13:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-04T14:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-04T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-17T14:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-17T14:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-18T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-25T16:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-25T16:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-31T16:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-05-06T14:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-06T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-25T14:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-25T14:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-26T13:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091817.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2008-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2009-01-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2009-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2009-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2009-05-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2009-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2009-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2010-04-01 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2010-08-31 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2010-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2013-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2014-04-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2014-10-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2016-03-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2016-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/208`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-08-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T03:09:47\.559469198Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-26T15:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 86eefa82ab7ac840dbdea0ef9d715235727fea60978fe68036756374da24ef07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VINHEDO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VINHEDO / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VINHEDO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VINHEDO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VINHEDO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VINHEDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VINHEDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPI — 00000965220208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VINHEDO / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS