# Registro público: TRT2 — 00002868820115020073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 73ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092007/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092007.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b92c1c1eb9c7d7072e8d4a1dae08ffe51d15bf29cef73d2ee689eb9aafd2b09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 203 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-11 - **Último ato com data válida:** 2025-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional Noturno | Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-17T23:15:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-22T16:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-22T17:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-25T04:16:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-25T04:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-14T00:56:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-14T20:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-07T15:25:18.000Z — Mandado (TPU 106) - 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2021-09-02T02:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-02T02:26:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-09T13:01:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-09T13:05:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-27T14:14:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-04T14:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-05T01:34:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-05T01:34:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-07T08:14:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-16T03:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-19T11:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-19T18:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-23T02:33:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-23T02:33:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-08T00:50:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-15T10:45:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-01-14T18:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-03T11:26:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-07T15:55:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-07T15:58:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-01T13:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-01T15:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-02T01:41:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-02T01:41:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-06T08:09:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-12T01:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-12T11:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-12T11:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092007.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 203 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2023-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2024-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2024-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2025-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2025-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2025-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2025-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/202` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:24:52\.436000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b92c1c1eb9c7d7072e8d4a1dae08ffe51d15bf29cef73d2ee689eb9aafd2b09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005311020125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13928 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000942020185230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13796, 13928 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00002880620145020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13928 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002702320135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13928 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT20 — 00001152220205200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT17 — 00000193920165170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 2b92c1c1eb9c7d7072e8d4a1dae08ffe51d15bf29cef73d2ee689eb9aafd2b09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)