# Registro público: TRE-MS — 00004110620166120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58bd4e7b2f83c13022f1dc492f68cac66088225bf1a649a31f4c737358321f17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2017-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-07T15:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-18T15:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-12-09T16:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-11-18T15:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-22T07:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-01T09:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-12-15T13:47:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-15T13:47:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-06T12:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-07T15:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-03T17:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2016-12-15T13:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-16T12:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-06T12:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-03-06T12:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-08-23T17:44:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-08-23T17:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-08-23T17:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-08-23T17:45:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002585920166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699725/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000288920226090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699624/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TRE-RS — 00002592220166210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699583/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002562720166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699531/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002913520206200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699459/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004204920206080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699074/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002884220126100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698782/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002491320206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698198/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB