# Registro público: TJPB — 00003421720198150401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Umbuzeiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3706592e29364b52e5857d7a34cada88193a401cefdc1a901f16ae8ad5aedddb

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-10** — Procedência (TPU 219)
> **2025-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2020-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-18T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2020-09-16T11:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T08:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-21T14:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-22T23:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T02:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-05T23:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-18T11:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-10T22:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-14T11:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-15T09:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2021-02-15T09:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2021-02-15T09:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2021-02-25T22:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2024-03-14T12:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2024-03-19T21:03:15.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2024-03-25T10:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2024-03-27T00:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2024-03-27T00:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2024-04-16T01:59:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2024-06-18T16:31:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2024-08-18T05:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2024-11-21T12:43:36.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2024-11-22T08:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2024-11-22T08:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2024-11-22T08:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2024-11-22T08:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2024-11-26T11:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}
- 2024-12-09T06:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7569", "nome": "Vara Única de Umbuzeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3706592e29364b52e5857d7a34cada88193a401cefdc1a901f16ae8ad5aedddb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-05 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-12-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-12-12 — de Interrogatório; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-01-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-01-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-05-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-07-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-11-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-11-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-04-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-07-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T13:56:35\.850000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3706592e29364b52e5857d7a34cada88193a401cefdc1a901f16ae8ad5aedddb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003421720198150401 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra a Ordem Tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Umbuzeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3706592e29364b52e5857d7a34cada88193a401cefdc1a901f16ae8ad5aedddb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3706592e29364b52e5857d7a34cada88193a401cefdc1a901f16ae8ad5aedddb
- **SHA-256 do comentário:** 4c72dae94b742501bf06eda08a8483b1cc350bdc0f84a1ad6f9698447aede3f6