# Registro público: TJSE — 00007459620118250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309217/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309217.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80223130022ec8a7dd55980540bca12d269f637aad8640b533c1c88c1802ef6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27 - **Último ato com data válida:** 2016-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-09** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-26** — Decisão (TPU 3) > **2015-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-04** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-11T10:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T12:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T11:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T10:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T10:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T10:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T13:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-10T11:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-08T13:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-21T08:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-22T09:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T08:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-28T05:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-06T11:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-05T13:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-02T13:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-01T09:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-31T11:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-12T10:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-11T14:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-27T15:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-18T13:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-06T15:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-29T14:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-27T09:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-26T13:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T10:09:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-23T11:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-11T11:47:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-09T10:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-02T08:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-26T11:39:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-26T11:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-04T10:20:02.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2015-10-27T10:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T14:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-20T10:39:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-16T10:40:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-13T09:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-06T13:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309217.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80223130022ec8a7dd55980540bca12d269f637aad8640b533c1c88c1802ef6f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2011-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-11-04 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:52:53\.225000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110427120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 80223130022ec8a7dd55980540bca12d269f637aad8640b533c1c88c1802ef6f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007459620118250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 80223130022ec8a7dd55980540bca12d269f637aad8640b533c1c88c1802ef6f - **SHA-256 do comentário:** eef63388769c1402d5be8a95033399d917e296e0c827356a48756367b2ff6188