# Registro público: TRE-GO — 00000473620186090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02c768eee166987d0cae277d3f0a63950ed4adf130e733fafa2ab55547c2728d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25
- **Último ato com data válida:** 2018-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-25T02:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-08T05:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-06T11:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-08T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-11-21T05:16:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T03:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-29T05:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-06T11:30:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-31T01:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-29T05:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-31T01:12:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-05T02:35:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-06T05:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T03:58:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-21T05:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:57\.667741691Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181025142245
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02c768eee166987d0cae277d3f0a63950ed4adf130e733fafa2ab55547c2728d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000465120186090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00001499620186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331914/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-MT — 06003936120246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792982/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 00000918520186090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098849/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00001005120166210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332659/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000827620166120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672892/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-PR — 00002912320166160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553813/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 151 ª zona eleitoral-São João
- [TRE-RS — 00000280720146210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549190/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL