# Registro público: TJCE — 00061018220008060043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14fea0854d95713eb2de5f220549fb208aec6f5526e15125974df5adc8691274

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-24T16:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-11T17:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-04T16:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-27T15:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-20T15:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-19T13:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-27T16:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-04T16:57:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2025-08-27T15:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-29T12:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-01T05:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-29T07:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-02-16T14:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-12T10:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-29T14:20:19.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2002-02-08T13:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2007-06-28T09:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-28T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-06T11:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-29T08:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-13T15:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-17T08:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-21T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-04-11T16:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-26T10:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-06T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-02T12:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-07T07:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-02T10:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-13T13:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-12T14:28:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-14T05:46:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-19T05:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-25T22:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092250.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14fea0854d95713eb2de5f220549fb208aec6f5526e15125974df5adc8691274.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-06-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:15:22\.376846101Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14fea0854d95713eb2de5f220549fb208aec6f5526e15125974df5adc8691274

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00093470320118060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118582/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJCE — 00609826220058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00252434320168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 6ª Vara Cível
- [TJCE — 00023033520088060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096740/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJPI — 00002647920168180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282138/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00002639519998180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPB — 00009042820028150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande
- [TJPI — 00002627920008180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259682/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1ª VARA DE PARNAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 14fea0854d95713eb2de5f220549fb208aec6f5526e15125974df5adc8691274
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061018220008060043 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14fea0854d95713eb2de5f220549fb208aec6f5526e15125974df5adc8691274.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14fea0854d95713eb2de5f220549fb208aec6f5526e15125974df5adc8691274
- **SHA-256 do comentário:** 2e88ad362a60f74ccc7158b873799d6d174fedda4ad33dbd43f3c2b942f23ef3