# Registro público: TJRS — 00135328620098210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1825b6afd541989d1df89992085246639b4240c2c827fa051daac2f8764378b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2009-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-09T13:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-18T10:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-18T10:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-03-24T09:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-04-08T09:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-17T16:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-28T09:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-05-06T09:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-04T08:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-10T17:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-27T09:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-06T18:18:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-04-07T15:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-09T10:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-09T17:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-17T16:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-22T10:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T11:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T18:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T09:57:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-17T19:58:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-22T03:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-15T13:56:28.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-03-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-04-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-05-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-15 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:32:58\.331511836Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-02\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1825b6afd541989d1df89992085246639b4240c2c827fa051daac2f8764378b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00039508620148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 50022755720218210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00139097620178210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 3ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CRIMINAL DE MAUA