{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":30926,"origem":"stj","sha256_origem":"77f0918d38cfb0fbc8e89920f2c0aadf9161ba0f638dd10773d4f3855dff9e6d","registro_original":{"id_fonte":"000841776","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"176671","numero_registro":"202300477795","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-04-17","data_publicacao":"2023-04-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. PRISÃO MANTIDA NA PRONÚNC IA. GRAVIDADE CONCRETA E\nRISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO N. 21 DA\nSÚMULA DESTA CORTE. SESSÃO PLENÁRIA COM DATA REDESIGNADA. AUSÊNCIA\nDE ILEGALIDADE.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:21"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000021"],"jurisprudencia_citada":"(CONSIDERAÇÕES - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - CONSTRANGIMENTO\nILEGAL NÃO EVIDENCIADO)\n   STJ - <<AgRg no HC 774135>>-RJ, <<RHC 146296>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/87287937-74e3-45ca-9cda-fdcb6a9d3a8f/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0ed21bb88480426d2fe6ee90b0c8311587349d67be308423163a1d32a599dbe4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}