# Registro público: TRF5 — 00002808020244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309274/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309274.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93ebebd68beb7b95e8045d4cbce32d1e40683bdcb6458915da74a6233309bc11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-23 - **Último ato com data válida:** 2025-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-21** — Documento (TPU 581) > **2025-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-10** — Documento (TPU 581) > **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-31** — Mérito (TPU 12200) > **2025-05-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2025-05-21** — Adiado (TPU 12203) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Jornada de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-23T10:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-09-23T10:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-25T12:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-22T00:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-22T00:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-30T00:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-30T00:34:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-30T13:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-01-23T14:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-25T16:04:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-21T16:32:55.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2025-02-21T16:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-05T10:56:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-10T16:36:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2025-03-10T16:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-10T16:37:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2025-03-10T16:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-03-11T15:48:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-05T21:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-05T21:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-04T21:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-06T01:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-06T01:39:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-02T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-10T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-10T00:08:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-10T00:08:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-07-21T13:19:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-24T09:56:49.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2025-01-23T14:44:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2025-02-05T14:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-17T13:13:50.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-05-05T21:50:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2025-05-21T14:37:27.000Z — Adiado (TPU 12203) - 2025-05-30T12:06:48.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2025-05-31T11:26:19.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-07-10T00:08:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10287) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Jornada de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-10 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-10 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-05-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-01-23 trata do assunto oficial «Jornada de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Jornada de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Jornada de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:16:20\.942000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240923104741 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 93ebebd68beb7b95e8045d4cbce32d1e40683bdcb6458915da74a6233309bc11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000093720254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499722/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10287 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00042842820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10287 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00009943520204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585153/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10287 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 21 - [TRF5 — 00002342820234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485805/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10287 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TJAP — 00032589820168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163317/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10287 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJRR — 08015117120228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160720/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJAP — 00032303320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154236/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10287 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRR — 08014467620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 93ebebd68beb7b95e8045d4cbce32d1e40683bdcb6458915da74a6233309bc11 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)