# Registro público: TRT16 — 00161499420225160013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Acailandia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092802/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092802.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3583bd9e0fd5194836487e76b99ba8b05d7af77890ec2664609400f4b102a605 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-10 - **Último ato com data válida:** 2022-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-14** — Inicial (TPU 12747) > **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-14** — Desistência (TPU 463) > **2022-06-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-10** — Petição (TPU 85) > **2022-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-21** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Descontos Fiscais | Contribuições Previdenciárias ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-10T14:12:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-05-20T09:52:53.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-05-20T10:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-20T10:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-21T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-10T09:13:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-14T10:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-06-14T13:38:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-06-14T13:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-14T15:53:16.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2022-06-15T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-29T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-21T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-14T13:38:55.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-06-15T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-22T08:18:42.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13398) - [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3583bd9e0fd5194836487e76b99ba8b05d7af77890ec2664609400f4b102a605.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos Fiscais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-20 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-14 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:19\.807073019Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-10T14:12:15\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3583bd9e0fd5194836487e76b99ba8b05d7af77890ec2664609400f4b102a605 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00161499420225160013 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Descontos Fiscais | Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Acailandia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3583bd9e0fd5194836487e76b99ba8b05d7af77890ec2664609400f4b102a605 - **SHA-256 do comentário:** 5e239aa9963d19663caa2a11b5a17da8c0c5d322539f3df373f3566cdd71d46d