# Registro público: TRE-SC — 06000013320256240017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5571d3a18bba2082fc44a8e8c58694a862a9b03710dd6fc55fc65b0ef1be5b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-07T15:08:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-10T14:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-20T16:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-25T17:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-25T17:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-14T10:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-14T15:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-26T13:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-20T00:56:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-20T00:56:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-13T16:42:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-14T00:51:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-14T00:51:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-20T02:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-07T15:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-07T15:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T15:33:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T15:33:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T15:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T15:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T15:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-13T16:42:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-13T16:42:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-13T16:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-13T16:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-13T16:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-26T13:48:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-26T13:48:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14619", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-13 — Retificação de Classe Processual; TJBA; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T13:13:04\.809000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250207150836
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5571d3a18bba2082fc44a8e8c58694a862a9b03710dd6fc55fc65b0ef1be5b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000025020216240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170949/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000015820256240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141133/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000025120176140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180476/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000013620226240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000508020176140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179098/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403120236160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135710/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MS — 06001138120256120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133326/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III
- [TRE-PB — 06001612020246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725846/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB