# Registro público: TRF3 — 07051897919984036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83ee0e78588720f1b3639771fc717170be601629371ac9e3836b88efe4576c08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-05** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2013-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2013-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-05-26T16:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1998-05-27T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-05-29T15:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-11-30T14:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-01-22T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-02-19T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-03-03T13:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-04-09T14:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 1999-04-20T16:17:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 1999-06-08T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-06-28T18:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-09-06T15:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-05-04T14:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-09-04T14:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-04-24T11:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-05-09T16:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-06-06T13:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-26T16:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-05T15:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-10-01T14:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-12-07T11:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-04T16:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-30T16:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-23T15:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-02-20T18:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2006-11-07T15:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-18T16:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-01-19T16:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-06T15:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-08T15:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-08T16:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-15T17:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-15T17:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-07-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2000-03-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2000-09-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2001-07-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2002-02-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2003-04-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003554320194059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392705/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF3 — 00107367920054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654276/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002450420194013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 07ª - Belém
- [TRF3 — 00001253320064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654051/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00088869220024036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653860/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001252720164013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002419120144013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002431320134013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Ilhéus