# Registro público: STJ — 00002270220174020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5012202d4320eae8cc353845a74b409e0bdcf7179069b8b979dde6192da8ead0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-27
- **Último ato com data válida:** 2019-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-20** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T13:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-12-06T13:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-08T16:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-12T18:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-27T17:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T16:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T05:42:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-22T05:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-25T13:57:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-25T13:57:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-19T17:11:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-31T20:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-08T16:05:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-20T19:52:38.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2019-02-20T19:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T19:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-20 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:09:00\.655927111Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5012202d4320eae8cc353845a74b409e0bdcf7179069b8b979dde6192da8ead0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002272120178250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108973/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003783820108070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605406/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 50016849420194025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364056/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00000416920118150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773184/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 50025923520204025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361994/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50025196420194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361670/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAP — 00038109220188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353888/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJPB — 00007092520138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352112/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única de Conceição


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

**Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou

- **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
- **SHA-256 do registro documental:** 5012202d4320eae8cc353845a74b409e0bdcf7179069b8b979dde6192da8ead0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)