# Registro público: TJAL — 07000767120168020072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf1c8dc5e59e773fde82cd9e9193ea946efc62ba864c4f5acc14d22192286046

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-25T13:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-14T09:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-25T11:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-24T13:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-24T11:02:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-24T11:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-24T09:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-22T12:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-16T12:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-17T12:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-17T08:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-16T20:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-16T17:04:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-16T17:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T15:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-13T21:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-11T21:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-11T11:36:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-11T11:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-10T15:36:02.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-11-10T15:35:32.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-11-05T10:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T10:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T10:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T10:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-03T10:18:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-07T21:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-18T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-18T07:12:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-17T08:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-10T16:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-08T08:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-10-26T14:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T11:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-26T09:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-26T09:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-23T19:35:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-23T12:46:29.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-10-20T09:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-08T08:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309332.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-08-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-10-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-10-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:20:28\.071000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160501082134
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf1c8dc5e59e773fde82cd9e9193ea946efc62ba864c4f5acc14d22192286046

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002143820168020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- [TJAM — 00000013820158045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJSP — 00029400320108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAL — 07000172020158020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- [TJAL — 07005493320208020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJSP — 00023660420158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00037204020108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000098720148160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / MORRETES - JUÍZO ÚNICO