# Registro público: TRE-MS — 00001378120166120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8d1da6c704fb5facc67d742b4cdb381850619fa2fb6fe5efe4a9c1ca6ed8723

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-20
- **Último ato com data válida:** 2018-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Candidatos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-20T17:29:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2016-07-20T17:29:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2016-07-20T17:30:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2016-07-20T17:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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- 2016-07-27T15:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-02T14:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2016-07-26T13:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-02T14:58:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-10T13:05:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-07-20T18:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-07-21T16:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-07-22T17:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2016-08-03T16:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2016-08-09T15:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2016-08-09T15:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2016-08-09T15:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2016-08-10T14:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2016-08-30T16:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63987", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2018-01-11T14:25:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-11T14:25:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-01-12T15:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T15:00:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11584)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003203320166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128457/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003211820166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128423/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003186320166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126018/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001783120166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323577/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00001749120166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312090/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00001656220166120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201609/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-PR — 00001439720166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471621/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00001134820166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471415/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 192 ª zona eleitoral-Maringá