# Registro público: TJRJ — 01380212120188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de3d8cbb01a60c8f7df50e8683a84eb70d7fcb82a142317a6e6ce94b2864f89f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-13
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Desacato a militar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-13T10:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-13T15:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-14T15:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-21T11:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-21T11:50:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-09-24T13:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-09-25T18:32:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-24T17:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-05T16:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-05T16:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-11-29T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2018-12-28T11:18:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-31T19:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-11T10:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-27T15:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-14T14:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-14T14:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-27T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-06-11T13:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-11T13:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-11T13:45:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-24T20:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-08T20:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-06T15:49:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-01-29T11:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-29T11:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-05T18:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-16T16:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-13T10:02:47.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
- 2018-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11329)
- [Outros processos do assunto TPU 11327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11327)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de3d8cbb01a60c8f7df50e8683a84eb70d7fcb82a142317a6e6ce94b2864f89f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato a militar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-29 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-27 — Audiência; Juiz(a); realizada; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T03:20:43\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180613000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de3d8cbb01a60c8f7df50e8683a84eb70d7fcb82a142317a6e6ce94b2864f89f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04565441820128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136061/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327, 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20006822820229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861119/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11327, 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMMG — 20015453820239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596168/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327, 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70008768020187010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723064/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327, 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70008707320187010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714985/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327, 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70003656620257030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551192/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327, 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJMMG — 20002702020249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885106/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327, 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08002721720249260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575326/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11327, 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Presidente

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01380212120188190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Desobediência | Desacato a militar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** de3d8cbb01a60c8f7df50e8683a84eb70d7fcb82a142317a6e6ce94b2864f89f
- **SHA-256 do comentário:** a78e1516cf20010111daee7a18f8d1765398717c4f5cf98d6511d363c9703206