{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":30936,"origem":"stj","sha256_origem":"aaa2e799992fde820a6d36de2e43fc47d6182604503a2841aea387df0c62384f","registro_original":{"id_fonte":"000841800","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"803067","numero_registro":"202300486341","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-04-17","data_publicacao":"2023-04-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO\nCONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA LIMINAR\nEM HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PRISÃO\nPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS.\nPERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DO CRIME.\nACUSADO QUE SE IRRITOU COM O BARULHO DE FESTAS DE ANO NOVO. GOLPES\nDE FACA NA FACE DA VÍTIMA.  FUGA APÓS O DELITO. TERATOLOGIA CAPAZ DE\nJUSTIFICAR A SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312"],"sumulas_citadas":["STF:691"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\n        SUM:000691","LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312"],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - MODUS OPERANDI - HOMICÍDIO\nSIMPLES TENTADO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA)\n   STJ - <<HC 468263>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/87287937-74e3-45ca-9cda-fdcb6a9d3a8f/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4ef3935459e3ac1701c554bebe23629920e4384a81f75d9cec91f343ade972b9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}