# Registro público: TST — 00017199820125020039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309380/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309380.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 933963b4cadd686f961a96c940afe6c78cf4eb5d4e22d6e33fdddbee79c67839 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-29 - **Último ato com data válida:** 2015-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-03-23** — Publicação (TPU 92) > **2015-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2015-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-02-24** — Remessa (TPU 123) > **2015-02-10** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV | Juros | Terceirização / Tomador de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-28T16:28:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-02-03T17:19:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2014-07-30T08:58:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-05T08:56:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-09-10T11:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-09-10T14:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-09-25T19:47:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-10-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-11-06T13:30:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-12-09T16:37:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-12-09T18:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-12-16T15:34:26.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-01-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-10T10:41:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-02-24T12:39:51.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-27T08:49:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-02-27T14:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-03-13T09:26:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-04-27T17:25:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-12-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2014-07-29T21:05:18.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-09-04T14:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-06T17:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-11-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-12-16T16:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-27T17:25:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-10-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-17 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-12-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-04-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:06:29\.483000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140729210518 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 933963b4cadd686f961a96c940afe6c78cf4eb5d4e22d6e33fdddbee79c67839 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00001419020105150142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293078/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO - [TST — 00019052420115150095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365927/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 2704 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00011256320115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TST — 00012481720135010511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171960/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO - [TRT4 — 00010689620125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00002627420125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT2 — 00005857120155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10673, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005806320125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 3ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)