# Registro público: TRE-MG — 00006185520126130259

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5916854f9a00d5aaccab7079e217c3e1f583de45ed2b16c8b28b51dd492d63cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-29
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-04** — Procedência (TPU 219)
> **2021-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-10-22** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-29T14:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2012-10-04T09:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2012-10-04T09:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2012-10-04T12:39:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2012-10-10T15:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2012-10-22T16:59:30.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2012-10-22T17:00:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2015-05-26T14:40:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2015-05-26T14:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-04T13:11:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-04T13:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-04T14:08:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-04T14:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-04T14:57:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-05T14:53:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-05T14:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-05T14:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-05T15:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5916854f9a00d5aaccab7079e217c3e1f583de45ed2b16c8b28b51dd492d63cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-22 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2012-10-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:35:05\.556000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120929144447
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5916854f9a00d5aaccab7079e217c3e1f583de45ed2b16c8b28b51dd492d63cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00006315420126130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097104/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-MG — 00001569120126130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728557/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-BA — 06000665720206050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012339/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00006367620126130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095924/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-CE — 06001730420246060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012230/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06002049320206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010853/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000648320206050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007508/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002288720246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006185520126130259 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “259ª Zona Eleitoral - São Lourenço”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5916854f9a00d5aaccab7079e217c3e1f583de45ed2b16c8b28b51dd492d63cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5916854f9a00d5aaccab7079e217c3e1f583de45ed2b16c8b28b51dd492d63cd
- **SHA-256 do comentário:** a7353e7b26e858330b8e83ff12bb64780619c5fbe91a5eedadd6d06182f7c7aa