# Registro público: TJAL — 07001757020178020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309420/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309420.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8484797915d8e16cef811c87e0b62f2d891cab353bcda47485852310adf692b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adoção Nacional | Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-25T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-18T22:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-13T13:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-13T13:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-13T13:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-13T13:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-10T11:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-09T21:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-09T12:18:15.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-02-07T12:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-05T15:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-03T10:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-03T10:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-03T08:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-17T09:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-06T10:12:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-06T10:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-05T09:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-11T11:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-11T11:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-27T08:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-24T10:05:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-17T10:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T20:35:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-16T11:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-09T09:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-09T09:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-09T09:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-09T09:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T08:48:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-05-07T15:00:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-22T11:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-22T11:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-25T10:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-24T15:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-24T13:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-18T11:44:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-04T14:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-08T09:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-29T10:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309420.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)
- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8484797915d8e16cef811c87e0b62f2d891cab353bcda47485852310adf692b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-05-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Adoção Nacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-11 trata do assunto oficial «Adoção Nacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:23:04\.289000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170209114406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8484797915d8e16cef811c87e0b62f2d891cab353bcda47485852310adf692b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000784120198020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352810/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJPE — 00000362920238173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991836/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJAC — 00006853320198010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342039/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Vara Cível
- [TJAL — 07010509120178020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296578/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJBA — 80003086920178050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334083/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 81166195820208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331969/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRO — 70041293220178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310291/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00011629120178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291846/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07001757020178020051 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Adoção Nacional | Adoção de Criança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8484797915d8e16cef811c87e0b62f2d891cab353bcda47485852310adf692b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8484797915d8e16cef811c87e0b62f2d891cab353bcda47485852310adf692b2
- **SHA-256 do comentário:** 91dc467666dfadff10ee04bc8d3b914bb09db91a6542cd41acb91233725488fb