# Registro público: TJSE — 00365200320118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 676198a53be5d46498b92df19033e7514b131032cabc596d57756fdf796c4d05 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-09 - **Último ato com data válida:** 2016-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-31** — Documento (TPU 581) > **2016-03-15** — Documento (TPU 581) > **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-25** — Documento (TPU 581) > **2016-01-21** — Documento (TPU 581) > **2016-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-01T12:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-24T09:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-09T11:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T08:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T09:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T03:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T11:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T07:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T11:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T09:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T08:49:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T08:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T03:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T10:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-07T22:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-07T08:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-15T02:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-04T11:04:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-11T09:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-15T08:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-01T09:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-18T04:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-07T10:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-19T10:11:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-06T04:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-25T12:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-25T08:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-22T08:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-24T09:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-24T09:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-24T08:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-29T09:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-11T09:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-25T09:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-31T11:52:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-15T10:21:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-25T11:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-25T11:06:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-21T08:00:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-18T13:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094435.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/676198a53be5d46498b92df19033e7514b131032cabc596d57756fdf796c4d05.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2013-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:38:53\.494000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111109120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 676198a53be5d46498b92df19033e7514b131032cabc596d57756fdf796c4d05 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00365200320118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 676198a53be5d46498b92df19033e7514b131032cabc596d57756fdf796c4d05 - **SHA-256 do comentário:** f288dec6869d86d28899dce19e72c3f84ecd084f1ecd9c986518f52973daf58d