# Registro público: TJMG — 03438640920158130145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094516/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094516.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 126610f5eae1a1690f8fcef341a63db6c7060e9879d5955204f79c20f638bf76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11 - **Último ato com data válida:** 2021-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-28** — Decisão (TPU 3) > **2020-06-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-16** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-11** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento Médico-Hospitalar | Seção Cível ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2020-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2020-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2020-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2020-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2020-08-28T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2020-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-03-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-03-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883) - [Outros processos do assunto TPU 9964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seção Cível — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-25T01:43:16\.091000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191204164736 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 126610f5eae1a1690f8fcef341a63db6c7060e9879d5955204f79c20f638bf76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 47522711220088130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9964 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 07239422620148130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954613/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 9964 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário - [TJRN — 00081873520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966585/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9964 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJMG — 23656571820108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987068/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9964 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJRN — 00022885920098200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853044/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9964 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA - [TJRN — 00018560220128200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608120/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 9964 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª VARA - [TJRJ — 00019167420228190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063185/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9964 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Infância e Juventude Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / MADUREIRA REG 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL - [TJBA — 80652095820208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262675/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9964 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Infância e Juventude Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)