# Registro público: TRF5 — 08033829220214058200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Cid Marconi
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a586aea599b652b4280f1cc67f21acccb576b258c077f6b4fbd1a6bcc54fc6d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
> **2025-04-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-10** — Magistrado (TPU 1)
> **2025-04-10** — Deliberação em Sessão (TPU 873)
> **2025-04-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2025-03-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Exclusão - IPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-09T21:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-03-11T17:15:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-03-11T17:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-03-17T09:31:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-04-10T13:58:05.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-04-10T17:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-04-11T10:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-03-11T00:01:41.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
- 2025-03-11T17:14:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2025-03-18T16:11:32.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-03-28T00:05:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-03-28T00:05:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-04-10T13:52:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-04-10T17:29:34.000Z — Magistrado (TPU 1)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-04-10T17:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-04-10T17:29:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-04-11T10:10:32.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-04-21T00:00:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-06-05T09:06:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}
- 2025-06-05T09:09:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19369", "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a586aea599b652b4280f1cc67f21acccb576b258c077f6b4fbd1a6bcc54fc6d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exclusão - IPI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-11 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-10 — Deliberação em Sessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-10 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:55:26\.550000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210406095539
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a586aea599b652b4280f1cc67f21acccb576b258c077f6b4fbd1a6bcc54fc6d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00002671720214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270335/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10557
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00002507820214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247187/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10557
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00002772020024013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234812/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF5 — 08131803420244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581691/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10557
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / Desemb. Fed. Rogério Fialho
- [TRF6 — 00002563119944013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002683520094013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570886/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / 01ª Itabuna
- [TRF4 — 50235248120134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5508075/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00000097220164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Cid Marconi / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08033829220214058200 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Remessa Necessária Cível” e “Exclusão - IPI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Cid Marconi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a586aea599b652b4280f1cc67f21acccb576b258c077f6b4fbd1a6bcc54fc6d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a586aea599b652b4280f1cc67f21acccb576b258c077f6b4fbd1a6bcc54fc6d2
- **SHA-256 do comentário:** 9f4b8e2ee7e038b26d5f423f573397233fad5465b7732e957d5db4eb3a3b73aa