# Registro público: TSE — 06000633020246000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Suspensão de Segurança - Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 099ae75611937e3deb983e110a3b1aeaedf0cf358e739d57a0412d71fa64e1b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-08
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-08** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-08T17:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T17:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T17:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T17:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T19:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-09T01:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-11T01:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-14T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-15T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-15T12:46:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-08T16:51:23.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-03-08T16:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-15T16:02:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-15T16:02:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-08 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-15 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:10\.752006501Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-02T09:08:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 099ae75611937e3deb983e110a3b1aeaedf0cf358e739d57a0412d71fa64e1b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005123020206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162657/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718, 11719, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança - Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005017520206210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150675/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718, 11719, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança - Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06000014220256060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741182/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11633, 11718, 11719, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança - Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TSE — 06002852020206100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443518/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718, 11719, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança - Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06002690620246020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135317/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança - Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE
- [TRE-MG — 00005530320166130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965828/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança - Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 71ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TRE-ES — 06001021920226080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311593/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança - Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001671120206110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705081/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Segurança - Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 47ª Zona Eleitoral