# Registro público: TJSE — 00038744720138250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309475/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309475.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd464e87950a090514140046320b6cd8f19e70a76fce2648568f1df704ee36fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-11 - **Último ato com data válida:** 2016-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2014-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-09T12:15:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-11-28T09:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-25T09:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-18T08:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T10:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-30T18:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T08:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T08:52:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-04T15:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T09:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-11T08:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-01T22:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T15:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-26T11:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-25T09:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-20T10:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T16:10:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-10T11:21:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-02-28T10:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-27T09:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-26T12:24:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-07T10:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-04T11:15:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-28T09:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-23T14:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-17T09:15:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-12T10:50:06.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}} - 2013-12-09T10:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-04T15:24:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-04T08:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-27T09:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-27T08:58:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-07T09:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-30T14:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-18T08:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-14T12:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-11T08:45:18.000Z — Juntada (TPU 67) - 2013-10-09T12:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-26T14:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-25T10:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309475.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-10-09 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-12-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:55:15\.168000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130911120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd464e87950a090514140046320b6cd8f19e70a76fce2648568f1df704ee36fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006301220128250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / ROSÁRIO DO CATETE - [STJ — 00005036620118260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798779/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - [TJPB — 00008012520198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Mista de Queimadas - [TJSE — 00003669520178250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / TOMAR DO GERU - [TJSE — 00001490620178250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / BOQUIM - [TJPB — 00007890220188150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista de Itabaiana - [TJPB — 00008048820198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJPR — 00000148820138160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL