# Registro público: TRE-CE — 00019810520146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cecc50cc0ca21698532de5d1485af832abed1dd65896ef4fd7ce0fbb28868e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-28
- **Último ato com data válida:** 2018-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-03-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-28T15:03:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-08-28T15:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-08-28T15:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-28T15:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-29T10:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-29T10:59:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-29T13:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-29T13:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-01T15:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T15:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-01T15:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T16:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-21T15:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-29T14:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-29T15:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-30T11:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-02T13:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T13:15:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-05T16:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-05T16:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-05T16:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T16:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-09T15:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T18:56:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-17T14:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T16:19:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-03-18T16:19:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-18T16:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-18T17:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T17:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-03-24T16:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T16:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T18:47:44.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2015-03-26T15:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-26T15:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-26T16:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309494.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-24 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-03-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-03-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-04-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-04-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.219841881Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-28T15:03:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cecc50cc0ca21698532de5d1485af832abed1dd65896ef4fd7ce0fbb28868e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00015705920146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309830/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-CE — 00001671520166060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166172/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-MS — 00003577720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988427/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-CE — 00000222220196060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309883/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-MS — 00003518820166120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988331/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-MS — 00000643120156120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494124/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PI — 00002961220126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747275/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-BA — 00000590820136050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747081/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL