# Registro público: TJDFT — 00058684620178070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f656c741c59ae659e114d0f5eb549df80ff8a19bc949536805af7d6cb2a03595

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-15
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T13:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-17T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-24T18:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-02T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-08T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-08T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-10T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-14T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-29T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-30T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-06T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08003767720258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001481220248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867170/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJGO — 00113754120208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00000709520178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3397
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPR — 01060339020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099743/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA
- [TJGO — 00012011120208090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJDFT — 00075437120178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3397
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00000818620208080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095509/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12194, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI