# Registro público: TJSP — 00052123620118260642

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE UBATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e78d10d0cfb57f8537b746a51e424c32be060dce31792ffb296349611566047

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-29
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-04** — Republicação (TPU 928)
> **2022-01-27** — Republicação (TPU 928)
> **2022-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-29T16:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-16T17:16:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-16T17:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-17T10:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-24T21:45:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJRJ", "valor": 293}]}
- 2014-01-20T13:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-21T11:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-31T16:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-04T17:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-04T09:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-04T11:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-07T09:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-15T14:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-15T17:13:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T19:12:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-07-27T15:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-27T15:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-19T10:10:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-10-19T13:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-20T14:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-28T17:39:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-03T16:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T13:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T15:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-25T12:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-26T09:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-26T18:48:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-28T12:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T15:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-22T10:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-22T16:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-23T17:36:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-26T11:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T11:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-11T17:12:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-05-17T11:30:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-17T12:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-17T12:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003393920158110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112723/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE UBATUBA / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJES — 00001558920238080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111937/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE UBATUBA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPR — 00000169020168160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105791/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE UBATUBA / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00056223120108260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE UBATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJSP — 00070781620108260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE UBATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJES — 00001564020128080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE UBATUBA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJSP — 00081252520108260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE UBATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJAP — 00031246520218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101748/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE UBATUBA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE