# Registro público: TRT4 — 00005387720125040404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0d798098db25d730b636369cf19630d479ee5362ba17a680c578f99b5f4aaa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-09-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-15T10:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-16T10:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T00:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2020-07-17T00:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2020-07-25T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2020-08-18T08:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2018-01-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-09-05T10:06:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-29T10:41:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2020-07-15T10:04:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2020-07-16T10:18:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2020-08-20T11:13:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2020-09-21T17:52:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-01-31 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-16 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-01-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-05-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13968, 13969, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003516820105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000471620105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13968, 13969, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT1 — 00014914020125010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13968, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT1 — 00014949520125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13968, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT14 — 00001343920195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00003535920145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13969, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00000843520145040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13969, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** c0d798098db25d730b636369cf19630d479ee5362ba17a680c578f99b5f4aaa5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** c0d798098db25d730b636369cf19630d479ee5362ba17a680c578f99b5f4aaa5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)