# Registro público: TRT3 — 00000897220155030136 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62904e9b4efa2cd647ff841863da04bab70db539587573991497fe463722ba8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23 - **Último ato com data válida:** 2015-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-17** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Adicional Noturno | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:49\.557217478Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 62904e9b4efa2cd647ff841863da04bab70db539587573991497fe463722ba8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001117820105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000894920145030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13769, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT23 — 00001770620215230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT23 — 00001771920225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Mateus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 62904e9b4efa2cd647ff841863da04bab70db539587573991497fe463722ba8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 62904e9b4efa2cd647ff841863da04bab70db539587573991497fe463722ba8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)