# Registro público: TRE-PE — 00000072920196170071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c080f25d1a807cccb11dd55d0156010e478f4ed18e9598ec6b85df31c8afeee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T15:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-07T15:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-09T11:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T07:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T15:16:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-09T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T13:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-06T13:23:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-08T13:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-08T13:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-09T11:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-10T13:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-11T11:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-06T09:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-07T13:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-08T14:52:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-31T09:28:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-07T15:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-09T11:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-23T13:49:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-06T09:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T12:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-20T09:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-31T09:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28887", "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-31 trata do assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000292820126140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227982/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000541020176140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086316/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000356420146140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220926/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002262320166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479775/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002240820166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478142/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002223820166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461327/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001342420166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508048/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00001316920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507108/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL / 192 ª zona eleitoral-Maringá