# Registro público: TJPR — 01169654020238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 264b24c31f0bc3e9ae873af37471572a5f7ac881f88f4cb4f9b5763d0a02dbc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-19
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-15** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-19T11:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-12-19T11:59:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-12-19T12:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-19T14:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-19T14:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-20T13:32:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-21T15:04:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-21T15:04:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-21T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-08T14:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-03T16:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-05T13:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-15T14:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-19T13:58:28.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-12-20T13:32:30.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-12-20T15:17:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-20T15:17:40.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-12-21T15:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-21T15:04:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-21T15:06:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-12-21T17:00:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-22T01:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-30T00:03:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-01T00:03:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-29T21:18:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-30T13:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-03T16:51:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-03T16:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-15T14:21:18.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-02-15T14:37:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-19T18:24:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-19T18:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-26T00:15:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-04T19:08:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-05T12:48:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-05T12:48:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/264b24c31f0bc3e9ae873af37471572a5f7ac881f88f4cb4f9b5763d0a02dbc3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-19 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-15 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:13\.746180044Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231220151740
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 264b24c31f0bc3e9ae873af37471572a5f7ac881f88f4cb4f9b5763d0a02dbc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01169654020238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/264b24c31f0bc3e9ae873af37471572a5f7ac881f88f4cb4f9b5763d0a02dbc3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 264b24c31f0bc3e9ae873af37471572a5f7ac881f88f4cb4f9b5763d0a02dbc3
- **SHA-256 do comentário:** 9c59136ff8c8a0b540073d1ed3ab66655277c44f793bd6e847f450b6c524e053